DIREITOLEGAL.org The Mobile Television Network | Notícia | Pesquisar: Tag | (tag)improbidade administrativa | 2

Atos de improbidade administrativa, ações civis públicas, ações populares e mandados de segurança devem merecer prioridade de julgamento, de acordo com orientação do corregedor-geral da Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, a juízes das 211 ...

O Ministério Público, que ajuizou a ação, alegou que o réu não obtivera autorização legislativa para tal. Além disso, meses depois, havia alterado lei municipal na tentativa de acobertar a prática. O benefício de transporte a agricultores locais como f...

O político foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa. Em agosto deste ano, ele perdeu o mandato por decisão da Mesa da Câmara dos Deputados. Segundo Dias Toffoli, o parlamentar cassado quer converter uma situação consolidada em...

Para o desembargador Torret Rocha, Décio e Lurian não se desincumbiram do ônus de provar que Cláudio Humberto agiu com culpa ou dolo em seu ofício.

O juíz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá (16ª vara federal em Juazeiro do Norte), condenou a prefeita do município de Tarrafas, Antônia Simião Lopes, e o ex-prefeito daquele município, Tertuliano Cândido de Araújo e seu irmão Ananias Alcântara de Ara...

A mera irregularidade de procedimento em processo administrativo disciplinar (PAD) não é suficiente para anular a punição aplicada pela comissão processante.

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF determinou o bloqueio dos bens de José Luiz Vieira Naves, ex-secretário de Planejamento na gestão da ex-governadora Maria Abadia e presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal- C...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é indispensável a demonstração de má-intenção para que o ato ilegal e ímprobo adquira status de improbidade.

A sentença saiu após o Ministério Público Estadual ingressar com uma ação civil pública, pelos atos de improbidade administrativa, praticados pelo ex-prefeito do Município de Taipú, em razão da contratação irregular de servidores.

O ex-presidente do Banco de Brasília e mais quatro ex-diretores foram condenados por improbidade administrativa. Além deles, também foi condenada a empresa Manchester Serviços Ltda. Os réus estavam envolvidos em esquema de lavagem de dinheiro descobert...